1. DADOS IDENTIFICATIVOS
Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei n.º 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os seguintes dados:
a) Titular da marca e responsável editorial do site:
ZE FAZ TUDO E PACO MANITAS
NIF: B24548223
Morada: Calle Eres de Les, 1, 25217 Cabestany (Lleida)
Correio eletrónico: info@firstposition.es
Telefone: 618 112 982
Site: https://zefaztudoemcascais.com/
b) Franqueado executor dos serviços em Cascais:
Oliveira Multi Serviços
NIF: [a preencher]
Morada: Av. Eng. Adelino Amaro da Costa 189 Esc 16, 2750-279 Cascais, Portugal
Correio eletrónico: info@zefaztudoemcascais.com
Telefone: 968 181 918
Atividade principal: Serviços de manutenção, reparações e remodelações ao domicílio.
2. OBJETO
O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização do site https://zefaztudoemcascais.com/, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos (textos, imagens, formulários, etc.).
O acesso ao site atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal, bem como na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada do site e a não o empregar para:
- Realizar atividades ilícitas ou contrárias à boa-fé e à ordem pública
- Provocar danos nos sistemas do titular ou de terceiros
- Introduzir ou difundir vírus informáticos ou qualquer outro sistema danoso
- Usurpar a identidade de outros utilizadores ou do titular
O titular reserva-se o direito de retirar o acesso ao site a qualquer utilizador que infrinja estas condições, bem como de modificar unilateralmente o conteúdo do site sem aviso prévio.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do site (design, textos, imagens, logótipos, código-fonte, etc.) são propriedade da ZE FAZ TUDO ou dispõe dos direitos necessários para a sua utilização, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.
O logótipo e a marca ZE FAZ TUDO são marcas registadas. É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou modificação total ou parcial dos conteúdos sem autorização expressa do titular.
O franqueado Oliveira Multi Serviços utiliza a marca sob licença e é responsável pela execução dos serviços no âmbito territorial de Cascais.
5. RESPONSABILIDADE
A ZE FAZ TUDO não se responsabiliza por:
- Erros ou omissões nos conteúdos publicados
- Falta de disponibilidade do site por razões técnicas ou de manutenção
- Danos decorrentes da utilização inadequada do site por parte do utilizador
- Conteúdos ou serviços oferecidos por terceiros através de ligações externas
Embora sejam adotadas todas as medidas necessárias para garantir a segurança, não se pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos danosos.
A Oliveira Multi Serviços é o responsável direto pela execução dos serviços contratados na região de Cascais, bem como pela qualidade dos mesmos, atuando em todo o caso sob os padrões e procedimentos estabelecidos pela marca ZE FAZ TUDO.
6. LIGAÇÕES A TERCEIROS
No caso de o site conter ligações a páginas de terceiros, o titular não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sites externos. A existência destas ligações não implica recomendação, patrocínio nem relação comercial com os mesmos.
7. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais do utilizador rege-se pelo estabelecido na Política de Privacidade, disponível neste mesmo site. Os dados serão tratados pela ZE FAZ TUDO e pelo seu franqueado Oliveira Multi Serviços na qualidade de corresponsáveis pelo tratamento, conforme detalhado nessa política.
8. MODIFICAÇÕES
O titular reserva-se o direito de modificar o conteúdo do presente Aviso Legal para o adaptar a novas disposições legislativas, jurisprudenciais ou administrativas. As alterações serão publicadas nesta mesma página com indicação da data de atualização.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre o titular e o utilizador reger-se-á pela legislação portuguesa em vigor. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente do acesso ou utilização do site, ambas as partes submetem-se aos Tribunais de Cascais, salvo se a lei dispuser em contrário.
Não obstante, em matéria de contratação de serviços, a relação contratual será formalizada diretamente com a Oliveira Multi Serviços, que atua como franqueado executor.